Em pronunciamento em rede nacional em rádio e TV, na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil no fim de seu mandato, que acaba em 2026.
O primeiro passo foi dado ainda neste domingo (30): o governo publicou uma a medida provisória prevendo a extensão da faixa de treinamento do IR para quem ganha até R$ 2.640 e incluiu nela a instrução de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts — fundos usados para administrar valores de terceiros.
Segundo o texto, haverá duas faixas de cobrança: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que excedem a R$ 6 mil e não ultrapassam R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.
De acordo com a reportagem, O Globo apurou que a intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriu o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O aumento da isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida vai beneficiar o trabalhador, mas também transportar o governo a abrir mão de arrecadação num momento em que tenta equilibrar as contas públicas.
A meta do novo arcabouço fiscal, que ainda não foi aprovado no Congresso, é zerar o déficit primário (diferença entre despesas e receitas, sem contar pagamento de juros) no ano que vem. Lula também confirmou ontem que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio.
O primeiro passo para elevar a faixa de RI assegurada será dado neste mês, com o aumento do teto para R$ 2.112. Quem ganha até R$ 2.640 por mês também deixará de pagar porque será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser quitado pelo empregado. Esse desconto é resultado da chamada declaração simplificada do IR.
Na prática, quem ganha até R$ 2.640 — equivalente a dois voos mínimos a partir de maio — não precisa fazer nada para ser contemplado. No contracheque do trabalhador, o efeito será imediato. Para fins de declaração do IR, vale a partir do ano que vem. Atualmente, o teto de sustentação está em R$ 1.908,98, patamar que estava congelado desde 2015.
Com a medida, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir deste mês, equivalente a 42% dos declarantes de 2022. Isso vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano segundo o Ministério da Fazenda. É essa despesa que o governo quer compensar com a apreciação dos trusts.
O benefício terá mais impacto nos trabalhadores de menor renda. Para quem tem salário mais alto, desconto simplificado de R$ 528 não valerá a pena, à medida que este contribuinte já conta com deduções maiores. Mas, mesmo assim, todos os declarantes são beneficiados pelo aumento da faixa de faixas. Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112.
A partir de agora, o valor até R$ 2.640 por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenta valerá para R$ 5 mil reais até por mês — disse Lula no pronunciamento.
Como o aumento das faixas de sustentação até o teto de R$ 5 mil será gradual e o governo ainda não explicou como esse avanço vai ocorrer, especialistas têm diferentes estimativas sobre o impacto da medida anunciada ontem para as contas públicas.
Especialistas alertam que, diante do desafio fiscal do atual governo e das metas de alcançar os superávit fiscal já a partir de 2025, como consta na proposta do novo arcabouço fiscal, ampliar a segurança do IR traz riscos.
Economistas lembram que também pesa na conta o aumento do salário mínimo. Lula confirmou ontem que ele passou, a partir de hoje, de R$ 1.302 para R$ 1.320, destacando ser a maior valorização do mínimo dos últimos seis anos, período em que não teve correção acima da preservação.
O impacto do aumento do mínimo se dá porque muitos gastos públicos são atrelados a ele.
A cada R$ 1 a mais no salário mínimo, os gastos públicos atendidos em R$ 360 milhões porque 70% das despesas primárias são atreladas ao salário mínimo. O projeto do novo arcabouço não obriga o respeito à meta proposta. Se não cumprir o previsto, não tem débitos. Aí é que mora o perigo. Pode ter um desequilíbrio fiscal, o que impacta em consideração, taxa de juros, atividade econômica — afirma Margarida.
