Um edital para pagamento de bolsas de permanência para estudantes negros foi publicado nesta sexta-feira (17), fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) referente à morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado em um supermercado de Porto Alegre. O crime ocorreu em novembro de 2020.
O acordo foi firmado entre a Defensoria Pública do RS e a Vector Assessoria Empresarial Ltda, empresa responsável pela contratação dos dois homens que atuavam como seguranças terceirizados no supermercado Carrefour e espancaram a vítima até a morte.
Em nota, a Vector afirma que desde o caso “tem se colocado à disposição da justiça para, diante de um fato sem precedentes no histórico da empresa, atuar na reparação por danos sociais e morais de alcance coletivo” e que o compromisso firmado “servirá como exemplo do que não deve ser permitido”. Leia a nota completa abaixo.
O TAC prevê que a empresa destine R$ 896 mil para bolsas de permanência. O valor mensal de cada bolsa será de R$ 1 mil.
Segundo o edital, as bolsas serão destinadas para a permanência dos alunos em cursos de graduação, e não para o pagamento das mensalidades. O texto prevê que sejam financiadas “despesas inerentes àquelas realizadas pelo aluno matriculado” e “despesas que o estudante possui enquanto realiza o curso de graduação”.
O edital é destinado a pessoas negras que estejam cursando graduação em uma universidade de Porto Alegre e tenham ingressado no curso através do Programa Universidade Para Todos (PROUNI).
Carrefour
Em agosto de 2022, outro TAC, assinado pelo Carrefour, resultou em um edital que também prevê concessão de bolsas de estudos e de permanência em cursos de graduação e programas de pós-graduação para pessoas negras.
A previsão é de que o Grupo Carrefour destine R$ 68 milhões em bolsas. Serão R$ 20 milhões para alunos de graduação, R$ 30 milhões para alunos de mestrado, R$ 10 milhões para doutorandos e R$ 8 milhões para alunos de especialização. Serão privilegiados cursos com baixa representatividade de pessoas negras.
Relembre o caso
João Alberto Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois seguranças, na noite do dia 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, no estacionamento de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre.
As agressões começaram após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha.
Após o indiciamento da Polícia Civil, o Ministério Público do RS acusou seis pessoas por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima).
O policial militar Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, e o segurança Magno Braz Borges, de 30 anos, presos em flagrante, e funcionária do supermercado, Adriana Alves Dutra, são os autores do crime, segundo a polícia. A mulher, mesmo tendo voz de comando sobre os dois, não impediu o espancamento. Já os homens são responsáveis pelas agressões.
