Na última quinta-feira, dia 10 de março de 2022, foi aprovado no Senado o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços do Combustíveis (CEP), que consiste em um fundo que tem o intuito de conter a alta dos preços dos combustíveis. O projeto agora irá para a Câmara dos Deputados para ser votado.
O projeto prevê a ampliação do auxílio-gás, para que mais pessoas sejam alcançadas pelo benefício que banca metade de um botijão de gás de 13kg, e também a criação do Auxílio-gasolina, que terá um valor entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e, a princípio, contemplará os seguintes profissionais:
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Motoristas de aplicativo.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto foi aprovado de acordo com a versão proposta pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto foi aprovado em meio ao aumento considerável dos preços do petróleo devido a um novo reajuste anunciado pela Petrobras e também à guerra entre Rússia e Ucrânia, já que a Rússia é um dos principais exportadores de petróleo no mundo.
No dia 10 de março, a Petrobras informou que o valor da gasolina aumentará em 18,8% e o diesel terá uma alta de 24,9%.
Os únicos que votaram contra o projeto que prevê o auxílio-gasolina foram os senadores Eliane Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ainda não é certo se o auxílio-gasolina será pago ainda este ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou-se contra o projeto que cria o fundo de estabilização e tentou barrar a medida. Entretanto, a equipe econômica aceitou incluir o auxílio-gasolina no projeto do relator, para impedir que fosse incluído um conjunto maior de subsídios.
Contudo, não se sabe se há probabilidade de o auxílio-gasolina começar a ser pago ainda em 2022. Devido à Lei das Eleições, não pode haver concessão de benefícios em ano eleitoral.
Essa lei só não se aplica em casos como calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em andamento orçamentário no exercício anterior.
Jean Paul Prates, relator do projeto que prevê o auxílio-gasolina, destacou que o programa respeitará a lei eleitoral. Sobre o auxílio começar a ser pago ainda este ano, se for aprovada na Câmara e sancionado pelo presidente, Prates respondeu:
“A partir do período eleitoral terminado, o benefício pode ser implementado. Não sei se ainda neste ano, porque a eleição é em outubro, acho que não dá tempo. Se houver [tempo], dependendo da legislação eleitoral, sim [poderá ser implementado].”
A alta do diesel, por exemplo, afetará diretamente os orçamentos familiares, já que o combustível é usado pelos caminhoneiros, que transportam diversos itens de necessidade básica do brasileiro, entre eles os alimentos que consumimos.
Recursos para o auxílio
O fundo de estabilização tem como objetivo a redução do impacto da instabilidade dos preços dos combustíveis que são derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural para o consumidor.
Os recursos para financiar o auxílio serão oriundos de:
- dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
- parcelas de superávits financeiros extraordinários.
- participações do governo vinculadas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, decorrentes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, com exceção das parcelas já atreladas a áreas estabelecidas;
- receitas públicas criadas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, contanto que exista previsão em lei específica;
O novo auxílio será submetido ao teto de gastos, logo, para o benefício ser pago, deverá ter espaço dentro do teto e recursos suficientes.
Auxílios para pessoas de baixa renda
O projeto ainda inclui dois benefícios relacionados a combustíveis para as pessoas de baixa renda, o primeiro altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o biodiesel, diesel, etanol, gás de cozinha e gás natural.
Além do auxílio-gasolina, também foi proposta a ampliação do número de beneficiários do programa “Gás dos Brasileiros”, criado em 2021; afinal, o preço do gás de cozinha vem sofrendo vários aumentos.
Com o aumento do número de beneficiários do vale-gás, o número de famílias contempladas com o subsídio passaria de 5,5 milhões para 11 milhões.
Assim como o vale-gás, o auxílio-gasolina priorizará beneficiários do programa Auxílio Brasil e o gasto previsto com o novo benefício é de até R$ 3 bilhões.
Como será feito o pagamento do auxílio-gasolina
O projeto prevê que, se o auxílio-gasolina for aprovado, o pagamento será efetuado em parcelas mensais nos seguintes valores:
- Para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas – R$ 100,00;
- Para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativo) e condutores de pequenas embarcações – R$ 300,00.
Em ambos os casos, o beneficiário terá que ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636,00, em 2022).
