O Senado aprovou na noite desta terça-feira (12) o texto principal do projeto que regulamenta o mercado de apostas esportivas, as chamadas “bets”, e jogos de azar virtuais, como os cassinos e pôquer online.
A proposta, por ter sido alterada pelos senadores, retornará à Câmara dos Deputados para nova rodada de votação. O plenário do Senado ainda precisa analisar sugestões de mudança do texto (destaques) antes de concluir.
De acordo com o texto, empresas de apostas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, atual faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir apenas sobre o ganho obtido, descontado o valor apostado. Além das apostas e cassinos online, estas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais. A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Anteriormente seriam 18% de taxa para as casas esportivas e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
A mudança deve impactar a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta (R$ 700 milhões no próximo ano).
O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), argumenta que ainda assim a norma vai trazer uma grande quantidade de receita já que atualmente as bets, apesar de legais no País, não estão sendo tributadas pelo Planalto.
“Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, informa o senador no relatório.
