A Carteira de Identidade Nacional, novo modelo do documento básico de identificação dos brasileiros, passará a ser oferecido por todos os estados brasileiros a partir da próxima segunda-feira (6). Inicialmente a data seria 6 de março passado, mas o prazo foi prorrogado pelo governo federal. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas, quem perder e precisar tirar a segunda via tem de pagar uma taxa estipulada por cada estado.
O novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação. O modelo atual é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora. Ele tem um número próprio e podia ser emitido em qualquer estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.
O novo modelo não tem número próprio, usa o CPF para identificar o dono, tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa.
Ele tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.
A validade da nova carteira varia conforme a idade do titular: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, tem validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, dez anos, e para maiores de 60 anos a validade é indeterminada.
Por enquanto, segundo o governo federal, 12 Estados já estão emitindo a nova carteira de identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Na próxima semana, 10 Estados e o Distrito Federal passarão a emitir apenas o novo modelo, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catariana e o Distrito Federal. Os outros 16 Estados, como São Paulo, devem emitir os dois modelos por enquanto.
Em nota, a secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que vai atender ao prazo estipulado
. “A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, aderiu ao novo modelo de carteira de identidade, CIN, em agosto de 2022 e está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal do Brasil e Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 06 de novembro de 2023, determinado no art. 24 do Decreto 10977/2022″.
