O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na quarta-feira (12) uma portaria elaborada pelo governo federal com regras para que as redes sociais restrinjam conteúdos que estimulam atentados em escolas.
De acordo com o ato, as plataformas terão de excluir publicações que incitem atos de violência em colégios e impedir a criação de novos perfis por pessoas que tenham divulgado conteúdos nesse teor. Além disso, de acordo com Dino, as redes sociais podem ser suspensas ou multadas caso não tirem do ar páginas ou perfis que façam alusão a atentados.
Segundo a portaria, o governo vai monitorar páginas que fizerem publicações sobre ataques em colégios, informar à plataforma sobre a existência desse perfil e, a partir daí, a empresa terá de excluir o conteúdo, desativar a página e impedir que a pessoa responsável pelo perfil crie um novo endereço.
O ministro informou que, a partir desta quinta-feira (13), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa em face de eventuais violações às regras do governo para excluir conteúdos considerados danosos e perigosos aos estudantes.
Segundo Dino, a Senacon vai requisitar às plataformas relatórios sobre quais medidas elas estão adotando ou adotarão para coibir conteúdos que incitam violência em colégios, bem como pedir que elas informem se estão atendendo ordens da polícia ou do Poder Judiciário para proibir publicações que estimulam atentados.
