O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa terça-feira (6). De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.
Tensão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a reunião com líderes da Câmara dos Deputados foi adiada, depois de uma ligação do líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O encontro estava marcado para a tarde dessa terça. Haddad comentou ainda que não partiu dele o pedido de cancelamento. “Não fui eu que cancelei, o líder do governo que me ligou pedindo para adiar”.
Questionado sobre os recados no discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro desconversou. “Está tudo bem, vai dar tudo certo”, disse Haddad.
Fontes relataram que líderes cancelaram a participação na reunião, porque não se sentiam “confortáveis” em participar do encontro sem o presidente da Câmara.
Da parte dos petistas, há também incômodo com o discurso de Lira, durante a abertura do Ano Legislativo, na segunda-feira (5).
Ainda nesta terça, o ministro vai se reunir com os líderes do Senado para discutir a pauta econômica no Congresso.
