O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barre das regras sobre propaganda eleitoral deste ano a proposta que permitiria o impulsionamento de conteúdos que fazem críticas a governos durante o período pré-eleitoral.
A proposta consta numa resolução elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques, que deve pautar as audiências públicas convocadas para decidir sobre as novas regras eleitorais de 2026. A legislação hoje em vigor proíbe impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.
A resolução propõe que críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas que vão orientar a atuação da Justiça Eleitoral neste ano precisam ser aprovadas até 5 de março.
Ao todo, o PT enviou 12 sugestões que, segundo o partido, apontam “impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral pelos menos digitais”.
“Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, diz a minuta do TSE.
Para a sigla, a regra trará “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirma o PT nas sugestões. É “artificial e insustentável”, na visão do PT, “a tentativa de dissociar a pré-campanha da própria disputa eleitoral”.
O PT argumenta que há uma contradição na resolução já que o TSE “libera o impulsionamento de críticas à administração pública”, mas “veda a publicação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral”.
Outra sugestão enviada pelo partido à Justiça Eleitoral é que estenda a regra de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos ou descontextualizados nas redes sociais a publicações sobre candidatos, partidos e federações.
“Decisões já tomadas pelo colegiado do TSE sobre remoção ou manutenção de conteúdos devem valer de forma geral, não ficando restritas apenas a matérias que digam respeito às instituições eleitorais, quando o dano à normalidade e à lisura do pleito pode provir também de ataques sistemáticos, enganosos e descontextualizados contra os participantes do processo”, afirmam.
A sigla pede ainda que a Justiça Eleitoral, em caso de veiculação de vídeos “hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas” por inteligência artificial, peça ao responsável pelo conteúdo a comprovação da veracidade do material publicado e não a quem denuncia o uso indevido da imagem.
O PT pede ainda “celeridade na atuação judicial para neutralizar os efeitos deletérios da desinformação digital, cujas repercussões são amplificadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade comunicacional, como as redes sociais”.
