Mais uma conquista importante do municipalismo começará a fazer a diferença nos cofres municipais. Até esta sexta-feira, dia 09/09, as prefeituras gaúchas devem receber mais de R$ 97 milhões de recursos extras do Fundo de Participação (FPM).
Além dos repasses que ocorrem em julho e dezembro, essa transferência de mais uma cota do FPM aos municípios é resultado de uma emenda constitucional promulgada em 27 de outubro. Essa verba adicional e permanente foi pleiteada pelas entidades municipalistas lideradas pela CNM. No país, as prefeituras devem receber ao total mais de R$ 1,1 bilhão.
“Lutamos pela autonomia dos municípios, esta é a luta municipalista. Mais recursos é o que propicia oferecer melhores serviços públicos nos municípios, onde a vida acontece. A Famurs está ao lado da CNM na luta e nas árduas conquistas”, comemorou o presidente da Famurs, Paulinho Salerno.
Neste ano, o crédito para o Rio Grande do Sul é contabilizado conforme o percentual de 0,25% estabelecido para 2022. Pequenos municípios de até 10.188 habitantes recebem um pouco mais de 90 mil reais. O aporte maior, de R$ 776 mil, vai para cidades com mais de 156 mil habitantes. Em formato escalonado, o adicional só chegará a 1% do FPM em 2025. Abaixo, em anexo, é possível acessar tabela elaborada pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs com o valor oficial que será repassado para cada município gaúcho.
