Termina em 6 de janeiro de 2023 o prazo para os consumidores solicitarem a instalação de placas solares com a isenção na taxa de distribuição de energia, o que vigora até 2045. Esse benefício foi definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado neste ano, e que estabelece regras para a produção própria do insumo, como a energia solar fotovoltaica.
O projeto de lei 2703/22) teve o objetivo de estender o prazo por mais seis meses, até 6 de julho, mas não foi analisado no Senado antes do recesso parlamentar. A perspectiva é que o Senado retome a discussão do tema a partir de 1º de fevereiro, na volta do recesso.
Os painéis solares instalados em residências, comércios e indústrias já representem 4,3% de todo o consumo do mercado regulado, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
