A Brigada Militar e a Polícia Civil devem utilizar câmeras e software internacional de monitoramento de ações. Isso porque a Secretaria da Segurança Pública (SSP) finalizou a fase de testes técnicos do processo de avaliação técnica para a aquisição das primeiras câmeras corporais destinadas aos policiais civis e militares gaúchos. O certame foi realizado com a quarta empresa colocada na licitação, a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. O certamente foi lançado em maio de 2023, pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
A empresa passou pelas fases da proposta comercial, entrega da documentação e projeto executivo. O processo finalizou com a entrega das amostras. Nos dias 26 e 27 de março, na sede da SSP, foram realizados os chamados testes de bancada. Nesta fase, a equipe de especialistas verificou 48 itens. Entre eles, a duração da bateria; a cadeia de custódia (integridade ao manter e documentar a história cronológica dos fatos, para fins de se tornarem potenciais provas judiciais); o controle do usuário; a gestão de gravações; o relatório por operador policial; e o relatório por localização por GPS, entre outros.
O relatório final à Celic foi entregue no dia 05 de abril, com o parecer da Secretaria sobre os requisitos técnicos exigidos. O processo de aquisição das câmeras ainda poderá passar por revisões e eventuais contestações das empresas concorrentes. Portanto, a empresa Advanta ainda não pode ser considerada vencedora. Considerando as próximas etapas da licitação e eventuais entraves e recursos, a implantação deverá ocorrer entre agosto e dezembro. O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada sob o mesmo edital caso a administração pública deseje fazer nova aquisição.
A empresa contratada deverá fornecer e fazer a manutenção dos equipamentos, que serão contratados sob regime de comodato. Além disso, será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado.
