A partir do dia 4 de março, os ovos comercializados no Brasil passarão a ter a data de validade impressa diretamente na casca. A medida, determinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem o objetivo de garantir mais segurança alimentar e facilitar a identificação do prazo de consumo do produto. Além disso, cada ovo precisará conter um número de registro do estabelecimento produtor, permitindo um melhor rastreamento dos lotes.
A regulamentação foi estabelecida pela Portaria 1.179, publicada em setembro de 2024, e concedeu um prazo de 180 dias para que os produtores se adequassem à nova exigência. O governo destaca que essa mudança moderniza as regras de classificação e embalagem de ovos, que não eram atualizadas desde 1991. Além disso, embalagens secundárias deverão trazer o aviso “proibida a venda fracionada”, impedindo a comercialização irregular. A tinta utilizada no carimbo será própria para alimentos, garantindo que não haja risco de contaminação.
Especialistas do setor avaliam que a nova norma trará benefícios, aumentando a transparência e a confiança dos consumidores. No entanto, a exigência também representa um desafio logístico para pequenos produtores, que precisam investir em novas tecnologias para atender à regulamentação. Apesar das dificuldades, a rastreabilidade mais eficiente permitirá maior controle sanitário e facilitará possíveis fiscalizações.
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