Com a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o Senado retomará os trabalhos com 45 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentados na Casa.
O número deve aumentar nos próximos dias, após a apresentação de um novo pedido articulado pela oposição na Câmara dos Deputados. As solicitações aguardam análise desde 2021, ano em que as representações mais antigas foram apresentadas.
O último pedido recebido pelo Senado, de iniciativa popular, foi apresentado durante o recesso parlamentar, em 20 de janeiro. Dos pedidos apresentados, o levantamento da CNN considerou quatro que também miram outros ministros além de Moraes.
Outras 14 representações contra Moraes já foram indeferidas pelo Senado, incluindo um pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2021. Recordista dos pedidos no Senado, Moraes tem sido alvo preferencial de integrantes da oposição por conta de sua atuação como relator do inquérito sobre a trama golpista em que Bolsonaro foi condenado.
A iniciativa mais recente, que ainda será apresentada, é articulada pela oposição desde dezembro. Para ser oficialmente protocolado, não é necessário um número mínimo de assinaturas, mas os parlamentares miram reunir um apoio “recorde” ao pedido.
No pedido, a oposição questiona a atuação de Moraes e possíveis relações com o Banco Master. O ministro admitiu ter conversado com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, mas negou ter tratado sobre assuntos relacionados ao banco.
Na comparação com outros ministros, Moraes lidera com folga o ranking de mais pedidos de afastamento. Em segundo lugar, está o ministro Luís Roberto Barroso com 20 pedidos. Em terceiro, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, com 13 representações. Os números incluem as solicitações que miram ministros individualmente e as apresentadas contra mais de um integrante da Corte no mesmo pedido.
Impeachment de ministros
Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.
Para um pedido avançar, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento à denúncia. O rito, no entanto, pode passar por mudanças. Senadores miram se debruçar neste ano sobre o projeto que atualiza a Lei do Impeachment.
A proposta chegou a ser pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação dos pedidos contra ministros. Os congressistas, no entanto, acordaram ser necessário aprofundar o debate a partir deste ano.
No início de dezembro, uma decisão de Gilmar Mendes suspendeu a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedidos de afastamento dos integrantes da Corte. Ele determinou, de forma liminar, que cabia apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República) a competência de apresentar pedidos do tipo. A decisão teve repercussão negativa entre parlamentares e tensionou as relações do Congresso com o STF.
Em 10 de dezembro, após o Senado pedir a suspensão da liminar, Gilmar Mendes recuou e retomou a possibilidade de qualquer cidadão poder solicitar o impeachment de ministros do STF.
Gilmar Mendes manteve, no entanto, mudança que aumentou para dois terços (54 votos) o número mínimo necessário para a aprovação do impeachment. Também manteve trecho que impede que o mérito de decisões judiciais seja utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento.
