O Projeto de Lei 4152/24, conhecido como “lei Joca”, busca regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece regras para que cães e gatos possam viajar na cabine de passageiros ou em contêineres especiais no porão da aeronave, garantindo maior conforto e segurança para os pets e seus tutores.
De autoria do deputado Marangoni (União-SP), o projeto também propõe a criação do “selo Empresa Aérea Amiga dos Animais”, reconhecendo as companhias que adotarem boas práticas no transporte de pets. Além disso, o texto prevê uma multa de R$ 5 mil para casos de maus-tratos, reforçando a necessidade de cuidados adequados durante as viagens.
A nova regulamentação permitirá que os tutores escolham viajar com seus pets na cabine, desde que respeitem os requisitos das companhias aéreas. Já para animais de grande porte, o transporte deverá ser feito no porão, em compartimentos apropriados. A presença de cães-guia na cabine continuará sendo permitida, assegurando a acessibilidade de passageiros com deficiência visual.
Atualmente, o projeto está em análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
