Mais de um ano após sugerir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fosse “guilhotinado”, o ex-prefeito da cidade de Farroupilha (Serra Gaúcha) Fabiano Feltrin foi denunciado pelo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, à Corte máxima. A acusação é de incitação ao crime de homicídio, cuja pena pode chegar a seis meses de prisão.
Na origem do processo está um ato público realizado em um parque local no dia 25 de julho de 2024 e com transmissão pelas redes sociais. Feltrin exercia o último ano de seu mandato à frente do Executivo local (ele não disputou a reeleição para o cargo) e estava acompanhado no evento pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – ambos são vinculados ao PL.
Em determinado momento, um dos integrantes da comitiva de Bolsonaro aparece comentando não ter gostado “de uma estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. Tratava-se de uma referência a uma escultura de figura humana exposta no local e que supostamente apresentava semelhança com o magistrado.
O então prefeito então respondeu, dirigindo-se a um deputado estadual que acompanhava o ex-presidente: “Aqui não tem isso! Eu vou mostrar aqui para ele qual é a homenagem… Basta colocar ele aqui na guilhotina, ó… Aqui está a homenagem para ele”.
Na verdade, o que ele manuseia na ocasião é uma réplica de berlinda, antigo instrumento de punição semelhante a uma guilhotina. A câmera mostra Feltrin, sua fala e o objeto – o vídeo foi anexado pela Polícia Federal (PF) entre as provas da investigação, cuja denúncia ao STF está sob relatoria do próprio Alexandre de Moraes – o ministro intimou nesta semana o denunciado a apresentar defesa prévia em um prazo de 15 dias.
Embasamento
A PGR levou adiante o caso por considerar grave o fato de a manifestação ter sido realizada em ambiente público, com diversas pessoas presentes e ampla divulgação pela imprensa e em redes sociais como o Instagram.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a fala do então chefe do Executivo municipal banaliza o cometimento de crimes contra autoridades, ao incitar de forma explícita a violência contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria também pediu a fixação de valor para reparação dos danos causados pelo crime.
Em manifestações anteriores, Feltrin disse ter ficado “surpreso” com a repercussão do caso e chegou a pedir desculpas. Ele argumentou que tudo não passou de “brincadeira, sem intenção de ofender Alexandre de Moraes”. Sua defesa informou a veículos de imprensa, nesta semana, que ele permanece confiante em um desfecho favorável.
