O presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma carta enviada na sexta-feira (28) à Polícia Federal que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura se ele vazou informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo por rede social.
Na declaração (íntegra abaixo), o presidente diz ainda que prestou esclarecimentos que considerava pertinentes no processo.
Bolsonaro decidiu não prestar o depoimento determinado por Moraes na quinta-feira (27). Durante o dia, o presidente foi aconselhado por ministros a faltar ao depoimento e apresentar um agravo ao plenário do STF.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o pedido de agravo contestando a decisão de Moraes com base no direito do depoente de não comparecer à oitiva. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou à Superintendência da PF, em Brasília, pouco antes das 14h, horário marcado para a oitiva, e apresentou um termo de declaração do presidente dizendo que o mandatário exercera o direito de ausência e que estava representado pelo advogado.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a peça protocolada pela AGU havia sido protocolada às 13h49, 11 minutos antes do depoimento, e só chegou ao gabinete dele às 14h08. Moraes considerou o recurso “manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”. O ministro também lembrou em sua decisão que a própria AGU havia concordado com a ida de Bolsonaro ao depoimento e chegou a pedir mais prazo para que ele comparecesse.