A partir de 2022, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá novidades. Na última semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou oficialmente a resolução nº 886 do dia 13 de dezembro. Ela regulamenta as especificações, a produção e a expedição da CNH, que receberá atualizações no desenho. É importante destacar que o novo modelo do documento valerá a partir do dia 1º de junho de 2022, e substituirá o atual formato. Além disso, a troca não será obrigatória e acontecerá apenas para novas emissões e renovações a partir desta data.
O condutor também terá a opção de emitir sua CNH no meio físico (ainda em papel) e/ou digital. Dentre as mudanças, o documento passará a contar com uma tabela de ilustrações dos veículos que o motorista pode dirigir. Outras novidades são a inclusão da nacionalidade e cidade de origem do condutor, além da identificação do documento em línguas estrangeiras (inglês e francês) na parte superior.
Os códigos também passarão a seguir o padrão internacional. Segundo o artigo 3º da resolução do Contran, a Permissão Para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) terão o mesmo modelo da CNH. No caso da PPD, o documento passa a ter a letra “P” impressa na lateral direita do anverso da PPD, enquanto a CNH definitiva passa a exibir a letra “D” no mesmo local. A permissão para a ACC também pode ser simultânea à PPD para a categoria “B”, com validade de um ano.
Além das mudanças no layout, o documento também passará a ter as cores verde e amarelo em tom predominante e mais claro que a CNH atual. Na parte interior, o documento segue com o QR Code instituído em 2017. De acordo com o Contran, o código armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do condutor.
Assim como no documento atual, a nova CNH terá os números do RG, CPF e número do formulário RENACH. Também será possível optar pela emissão de forma apenas digital. O novo layout para a CNH será adotado para documentos emitidos a partir do dia 1º de junho do ano que vem em todo o Brasil. Destaca-se, também, que a troca não será obrigatória para condutores que ainda tenham a CNH atual com validade em dia, e ocorrerá apenas em novas emissões ou na renovação do documento.
