Com a redução populacional apontada pelo Censo 2022, Porto Alegre deve ter menos vereadores a partir de 2025 – passará de 36 legisladores para 35 na Câmara Municipal. As mudanças só valerão a partir do resultado das próximas eleições municipais, realizadas em 2024. Outros três municípios também deverão ter redução no número de vereadores a partir da queda nas populações: Canguçu, no Sul do Rio Grande do Sul; Soledade, no Norte do estado; e Candelária, no Vale do Rio Pardo.
A redução populacional em Porto Alegre foi de 76.781 habitantes entre 2010 e 2022, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa queda representa uma diminuição de 5,4% na população porto-alegrense. Com isso, a população atualizada da Capital passa a ser de 1.332.570 – 17.430 habitantes abaixo da população requerida para a manutenção de 36 vereadores no Legislativo, que é de 1,35 milhão de moradores.
A situação é inédita na Capital que, no Censo 2010, tinha aumentado a população e até mesmo ganhado vereadores.
Para agilizar o processo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre comunicou oficialmente a Câmara de Vereadores para que faça a nova lei.
“O Legislativo municipal foi provocado para assumir isso, prontamente atendeu o pedido do Ministério Público e vai reduzir, alterando a Lei Orgânica”, comenta o promotor de Justiça Adriano Marmitt.
O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), diz que a mesa diretora já decidiu pela redução e que o projeto de lei, inclusive, já está em elaboração. Ele também afirma que isso deve mexer no cenário político da casa.
“Por exemplo, nós temos projetos de maioria simples, então que temos que ter 19 votos para sim. Também temos projetos em que são (necessários para aprovação) dois terços da Câmara, que hoje são 24 votos. Então essa configuração vai mudar um pouco”, comenta Sossmeier.
Um desses casos é justamente o projeto de emenda à Lei Orgânica que será encaminhado para o plenário da Câmara de Vereadores, que precisa de aprovação qualificada de dois terços dos legisladores – 24 votos – após dois turnos de discussão e de votação, com intervalo mínimo de dez dias.
Um vereador a menos também representa nove funcionários que não vão trabalhar na Câmara, uma economia superior a R$ 600 mil por ano.
Outros municípios
Em Canguçu, de acordo com o IBGE, a redução foi de 6,72% na população entre 2010 e 2022. Nesse sentido, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) solicitou a redução do número de vereadores eleitos de 15 para 13 legisladores.
Já nos casos de Candelária e Soledade, a redução vai ser de 13 para 11 vereadores. Em Candelária, a diminuição populacional foi de 4,19%. No caso de Soledade, a queda foi de 0,18% entre os dois recenseamentos.
Outros municípios terão aumento no número de vereadores eleitos, como nos casos de Caxias do Sul – de 23 para 25 – e Capão da Canoa – de 11 para 13. No caso da cidade do Litoral Norte, o projeto de adaptação já foi encaminhado pelo Legislativo.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), todos os municípios precisam estar com as novas regras para o número de vereadores aprovadas até julho de 2024, data limite para o registro de candidaturas. Caso isso não seja feito, caberá ao MP-RS o encaminhamento de ações na Justiça.
“A nossa expectativa é de chegar em julho com esta situação já resolvida. Existem instituições e órgãos com poder de provocar as câmaras de vereadores para que estejam adequadas com as mudança”, comenta Rogério Vargas, secretário judiciário do TRE-RS.
