A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a prefeitura de Alegrete, na Fronteira Oeste do estado, a pagar uma indenização de R$ 110.694,80 para um aluno que teve o dedo amputado após ficar preso em um balanço na escola em que estudava. A condenação ocorreu na sexta-feira (4). O Executivo municipal pode entrar com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão.
“A PGM (Procuradora Geral do Município) irá recorrer, pois isto é obrigado por lei. A administração atual vem investindo também em tecnologia e segurança nos brinquedos infantis já instalados nas escolas do município e em diversos pontos de lazer na cidade”, disse, em nota.
De acordo com a Justiça, o caso é de 2013. O aluno, na época com 8 anos, ficou preso em um balanço da Escola Municipal de Educação Básica Costa Leite e teve o dedo amputado. Perícias médica e psicológica constataram os danos e o abalo emocional sofridos por ele.
Na decisão judicial, o magistrado Felipe Magalhães Bambirra disse que “é dever do Município zelar pelas crianças e adolescentes que estão sob sua guarda, preservando a sua integridade física e psíquica, bem como resguardando a tranquilidade dos pais, que confiam seus filhos ao cuidado do Município”.
Por conta disso, houve indenização por danos materiais. Para justificar a indenização por danos morais e estéticos, o juiz alegou que “além de compensar o dano suportado pela parte autora, terá caráter punitivo e educativo, na medida em que levará a requerida a tomar providências para cuidar efetivamente das crianças sob sua guarda, bem como poderá deixar pais e mães tranquilos, quando confiam a educação de seus filhos ao Estado, traduzindo-se a indenização em incentivo para que tal conduta não se repita”.
