A Meta, proprietária das redes sociais Facebook e Instagram, foi multada em €1,2 bilhão, ou cerca de R$6,5 bilhões, nesta segunda-feira (22), por transferir dados de usuários entre a Europa e os Estados Unidos.
A multa foi emitida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) e representa a maior penalidade imposta pela lei de privacidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que estabelece regras para as empresas seguirem ao transferir dados.
No centro da decisão está o uso de Cláusulas Contratuais Padronizadas (SCCs) para mover dados do bloco europeu para os Estados Unidos. Esses contratos legais, elaborados pela Comissão Europeia, incluem salvaguardas para garantir que as informações pessoais continuem protegidas ao serem transferidas para fora da Europa.
No entanto, há preocupações de que esses fluxos de dados ainda exponham os europeus às leis de privacidade mais fracas dos Estados Unidos, permitindo potencial acesso aos dados por parte das agências de inteligência dos EUA. A maioria das grandes empresas possui redes complexas de transferência de dados para destinatários no exterior. Esses dados podem incluir endereços de e-mail, números de telefone e informações financeiras.
A Meta afirmou que a multa é injusta, e declarou que vai apelar contra a decisão que acredita ser “injustificada e desnecessária”.
Fonte: Veja
