A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou e publicou resolução que aumenta em 25,6% as cotas mensais dos deputados. O recurso é usado para custear material de expediente, serviços gráficos, telefone, postagens, locação de veículos, indenização de uso particular de veículo e passagens aéreas. Com o valor, também é possível ressarcir palestrantes, conferencistas e servidores cedidos.
O reajuste é correspondente à inflação dos últimos quatro anos, de janeiro de 2019 a outubro de 2022. Foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a realização do cálculo. Com a atualização, os deputados terão à disposição valores mensais entre R$ 18.668,61 e R$ 20.967,64, dependendo da posição ocupada por cada um na estrutura do parlamento (veja quadro abaixo). As novas cifras entram em vigor em 1º de janeiro de 2023.
A reunião da Mesa Diretora que decidiu pelo reajuste aconteceu em 21 de dezembro e a publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE) ocorreu no dia 23, quando a Assembleia estava no seu primeiro dia de recesso de final de ano. A reportagem tentou contatar o 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Elisandro Sabino (PTB), mas não houve retorno. A 1ª Secretaria é a responsável pela autorização de despesas da Assembleia.
A resolução que promoveu a mudança é assinada por sete deputados da Mesa Diretora: além do presidente Valdeci Oliveira (PT) e de Sabino, o documento é firmado por Luiz Marenco (PDT), Ernani Polo (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB) e Jeferson Fernandes (PT).
Veja como ficou o valor das cotas parlamentares
- Cota dos gabinetes de parlamentares titulares: passou de R$ 14.860,00 para R$ 18.668,61
- Cota dos gabinetes de parlamentares membros da Mesa Diretora: passou de R$ 16.690,00 para R$ 20.967,64
- Cota dos gabinetes de parlamentares líderes de bancada e de partido: passou de R$ 16.690,00 para R$ 20.967,64
- Cotas dos gabinetes de parlamentares vice-líderes de bancada e de partido: passou de R$ 15.470,00 para R$ 19.434,95
Outras duas modalidades de cota existentes, as de coordenadoria de bancada e de comissões permanentes e temporárias, não tiveram reajuste. Os valores não são cumulativos. Ou seja, cada deputado pode receber apenas um dos tipos de cota, dependendo da sua posição no organograma da Assembleia.
Tentativa anterior acabou frustrada
Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa publicou resolução em que corrigia as cotas parlamentares em 117%, patamar superior ao adotado agora. Esse índice era correspondente à inflação acumulada desde abril de 2008, quando havia acontecido o último reajuste.
A correção elevaria a cota mais básica, a do gabinete de parlamentar titular, de R$ 14,8 mil para R$ 32,2 mil. O alto percentual de correção, numa época em que ainda eram mais perceptíveis os danos econômicos causados pela pandemia, levou a Mesa Diretora a revogar a resolução. Isso manteve os valores nos mesmos patamares de 2008.
A bancada do Novo, integrada pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, foi uma das mais críticas ao reajuste de 117% que teve de ser revogado. Sobre a atual correção, de 25,6%, o Novo se manifestou em nota: “Diante do aumento absurdo do ano passado, este até soa razoável. O problema aqui não é o valor, mas a falta de transparência em contratações, diárias e demais verbas. O Portal da Transparência do parlamento gaúcho omite uma série de informações relevantes, o que, evidentemente, leva a abusos e mina a credibilidade da própria instituição”, diz o Novo, que pleiteia mudanças nas regras de publicação de detalhes sobre os gastos.
