A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (22), mudanças na chamada Lei Kiss, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio. Com a sanção do projeto de autoria do governo do estado, não serão mais exigidos alvarás para 732 tipos de imóveis.
A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e seis contrários. Veja como cada deputado votou abaixo.
O líder do governo de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) na AL, deputado Mateus Wesp (PSDB), defendeu a aprovação do projeto, citando a desburocratização das normas.
“Isso vai nos oportunizar celeridade, desenvolvimento econômico, desburocratização sem, obviamente, também colocar em risco a nossa legislação de combate e prevenção a incêndios”, diz.
Parlamentar de oposição, Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, criticou a proposta, cobrando um debate entre as prefeituras e entidades da área para eventuais correção da lei.
“Nós estamos tratando de preservação de vidas. Tem patrimônio, sim, mas tem preservação de vidas. Depois não adianta reclamar. Como diz o ditado, não adianta reclamar o leite derramado”, fala.
A lei original foi aprovada em 2013, no mesmo ano do incêndio que vitimou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do estado. Em 2016, a AL já havia aprovado flexibilizações na lei, ampliando a validade de alvarás emitidos pelos bombeiros. O prazo para as adequações, que valeria até o final de 2019, foi prorrogado pelo governo até 27 de dezembro de 2023.
Como votou cada deputado:
Por ordem de identificação no painel de votação
Votos favoráveis (39):
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Luzi Marenco (PDT)
- Elizando Sabino (PTB)
- Aloisio Classmann (União Brasil)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Adolfo Brito (PP)
- Ernani Polo (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Issur Koch (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Silvana Covatti (PP)
- Vilmar Lourenço (PP)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Sérgio Peres (Republicanos)
- Tenente Coronel Zucco (Republicanos)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Beto Fantinel (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Gabriel Souza (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Juvir Costella (MDB)
- Patrícia Alba (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Neri O Carteiro (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Rodrigo Maroni (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Dalciso Oliveira (PSB)
- Capitão Macedo (PL)
- Eric Lins (PL)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Rodrigo Lorenzoni (PL)
- Anu Ortiz (Cidadania)
Votos contrários (6):
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Luciana Genro (PSOL)
Não votaram (10):
- Valdeci Oliveira (PT) – Presidente da AL, só vota em caso de empate
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Airton Lemos (Podemos)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Tiago Simon (MDB)
- Elton Weber (PSB)
