Quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 e perdeu o prazo da entrega da declaração que terminou nesta terça-feira, ainda precisa prestar contas ao Leão para não ter problemas com o CPF. O consultor tributário Valter Koppe explica que o CPF de quem não entrega a declaração pode mudar a qualquer momento para “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte. Quem não estava obrigado a declarar não precisa se preocupar porque nada acontece com o CPF.
Saiba quem estava obrigado a declarar o IR 2022
Segundo as regras da Receita Federal, está obrigado a declarar quem, até 31 de dezembro de 2021:
Renda
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70).
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).
Rural
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50).
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
Bens
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).
Imóvel
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro, no prazo de 180 dias.
Bolsa
• Realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.
Viagem
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
Como evitar que o CPF fique com problema?
Para evitar que o CPF fique com problemas a solução é enviar a declaração o mais rápido possível. Quem entrega depois do prazo já recebe uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.
Qual é o problema de ter o CPF pendente de regularização?
CPF com pendência significa CPF irregular, que, na prática faz com que o contribuinte com o CPF não tenha mais acesso a crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.
O CPF irregular também impede a pessoa de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco. “Quem precisa receber pagamentos do INSS por meio de uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, afirma Valter Koppe, ex-supervisor regional do IR em São Paulo.
Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.
Como regularizar o CPF
Para regularizar o CPF que está pendente de regularização é preciso fazer a declaração que ficou faltando. É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano.
Faça aqui o download do programa do IR 2022. Mais abaixo, na mesma página, é possível encontrar também os links para os programas anteriores do IR.
Segundo a Receita Federal, o CPF volta a ficar regular assim que a declaração for processada. “Normalmente, o problema se resolve no dia seguinte”, informa o site da Receita.
Saiba se seu CPF está regular
É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal. Para isso, é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento. Para consultar a situação do CPF é preciso informar o número do documento e data de nascimento. Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.
Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
