O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou, em julgamento na terça-feira (31), obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. Os três desembargadores que participaram da sessão mantiveram os efeitos da Resolução 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna facultativo o uso do equipamento para a expedição da CNH.
Em 2015, o Contran havia instituído a obrigatoriedade do uso do equipamento em todo o país, mas ao analisar o impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução. Quatro anos depois da decisão anterior, o Conselho tornou a utilização do simulador facultativo. A última resolução foi objeto da ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) no TRF4, que pediu a suspensão da norma.
O deputado estadual Fábio Ostermann realizou um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil. Ao acompanhar os desdobramentos do processo, o parlamentar identificou que a exigência do simulador é um dos fatores que pesam na conta final. “Essa decisão vai aliviar o bolso de muitos gaúchos. Além de elevar o custo final da CNH, o que causa enorme prejuízo ao cidadão, não há evidências que apontem para a necessidade do uso de simuladores permanecer obrigatória”, avaliou. Ostermann se reuniu em março deste ano com o relator do processo, desembargador Rogerio Favreto, para tratar sobre o tema.
Segundo o estudo realizado pela equipe técnica do parlamentar, a manutenção do simulador encarecia o custo para obtenção da CNH nas categorias “B” e “AB” em mais de R$ 370. Ao longo da sessão que julgou o processo, Favreto afirmou que o Contran alterou o regulamento que obrigava a utilização de simuladores para obtenção de CNH.
A 3ª Turma do TRF 4 retirou, por unanimidade, a obrigatoriedade que somente existia no RS. O Detran-RS aguarda a publicação da decisão para eventuais mudanças no processo de expedição do documento no Estado.
