• 20 de outubro de 2021
  • Nova Roma do Sul

Diretório Estadual do Partido Novo se manifesta após expulsão de Mauricio Marcon, vereador de Caxias do Sul

Na última quarta-feira(11), o Partido Novo no RS anunciou a expulsão do vereador de Caxias do Sul, Maurício Bedin Marcon. A justificativa para o ato foi uma declaração feita por Marcon durante uma live, que foi ao ar nas redes sociais dele, no final do mês de maio.

Na transmissão, Marcon disse acreditar que o processo seletivo feito pelo partido, decidindo por João Amoedo, ser o nome a concorrer a presidência da república em 2022, era falso. ” Pra vocês entender foi aberto um processo seletivo, aí parece que o processo era só pra um candidato, então não era um processo seletivo, se o partido quisesse colocar diretamente o João Amoedo como candidato, eu acho que não deveriam ter aberto esse processo seletivo, diz que é ele e ponto final, mais correto. Mas agora tu abrir um processo seletivo, ter dois inscritos e tu menosprezar uns dos inscritos, simplesmente porque o ganhador já tá escolhido, eu não posso concordar com isso”.

Nesta sexta-feira (13) a assessoria do Partido NOVO RS, decidiu emitir uma nota sobre o caso. Confira na íntegra:

Diretório Estadual do NOVO/RS comunica a expulsão de Mauricio Marcon, vereador de Caxias do Sul

A decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária (CEP) em virtude das manifestações por vídeo e mensagens de Marcon difamando a imagem e reputação do NOVO e atacando, sem fundamentos ou provas, resoluções, normas e decisões dos órgãos partidários.

O NOVO tem como um de seus princípios a liberdade com responsabilidade. Maurício Marcon agiu de forma absolutamente irresponsável, atacando publicamente de forma descabida e irrazoável a integridade da instituição, fazendo acusações infundadas sobre a lisura dos processos partidários. O vereador demonstrou plena consciência da gravidade dos seus atos, que poderiam ter como consequência, segundo suas próprias palavras, “até uma expulsão”.

A CEP entendeu procedente a denúncia e concluiu por unanimidade que Mauricio Marcon a infringiu o Estatuto do NOVO nos artigos 13, incisos II e IV, os artigos 17 e artigo 18 inciso XII; a Resolução 31, artigo 3º, I (b),o Código de Conduta nos itens IV e IX do artigo 3º; o Termo de Compromisso no artigo 9º inciso V.

Desta forma, as declarações do denunciado, em sua maior parte, foram caracterizadas como infração ética e indisciplina partidária grave e foi aplicada, de forma unânime pelos membros da CEP, a pena de expulsão do quadro de filiados, com base no §3º do artigo 21 e no inciso VII, alíneas “a” e “e” do Estatuto do NOVO e no §4º do artigo 21 da resolução 31.

O NOVO tem como política manter todos os processos em sigilo até o seu encerramento em respeito aos denunciantes e denunciados. Mas dado que Maurício Marcon tornou toda a documentação pública, é importante esclarecer que ainda cabe recurso ao Diretório Nacional. Marcon teve direito a ampla defesa em todo o processo, nos termos do nosso Estatuto e das normas internas do NOVO.

Após o anuncio da expulsão, o vereador tem um prazo de nove dias, até a próxima sexta-feira (20), para entrar com recurso. Ele declarou que devido ao estado de choque, estava ainda analisando as possibilidades.

O advogado especialista em direito eleitoral, João Henrique Leoni Ramos, destacou que neste caso de um processo interno por intrigas partidárias, não há chances de Maurício Marcon perder o mandato de vereador. De acordo com Ramos, por regra geral o mandato é do partido, então ele poderá perder o mandato se o partido solicitar junto ao Tribunal de Justiça uma analise do caso e a retirada do mandato; “Porém, analisando sem ter as informações do processo, a sanção máxima possibilitada ao partido é a expulsão do membro indisciplinado sem haver justo motivo, não podendo isso legitimar a perda do mandato. No caso, efetuada a expulsão, os parlamentares permanecem na condição de “sem partido” até que optem por um partido diverso”.

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