• 30 de novembro de 2021
  • Nova Roma do Sul

Compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas foi autorizada pela Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Na tarde desta quarta-feira (07), a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que permite que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19, para imunizar seus empregados.

A análise do projeto começou na noite de terça-feira (06), quando os deputados aprovaram o texto-base da matéria. Logo após, a sessão foi encerrada, e a discussão terminou na tarde de quarta-feira. Agora, o projeto aprovado segue para o Senado Federal.

De acordo com o substitutivo da relatora, deputada federal Celina Leão, as aquisições com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só serão firmadas após a entrega de doses ao governo federal. Além disso, a empresa que tiver qualquer descumprimento das exigências estabelecidas, estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na compra das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

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