• 28 de outubro de 2021
  • Nova Roma do Sul

Após decisão do STF, Pinto Bandeira deverá voltar a ser distrito de Bento

Após nove anos em espera de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que prevê o cancelamento da emancipação de diversas cidades gaúchas teve uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira (03), os magistérios votaram de forma a indicar irregularidades na maneira como Pinto Bandeira e diversas outras cidades deixaram de ser distritos e tornaram-se cidades independentes. Com isso, os municípios agora poderão ser obrigados a voltar para posição de distritos.

Uma das cidades envolvidas na decisão é Pinto Bandeira, que, ainda em 1996 emancipou-se e, em 2003 voltou a ser distrito para, em 2013, buscar a independência novamente. Desde o momento que tal ato ocorreu pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da República entrou com um processo no STF, afirmando que uma série de leis estaduais estavam em desacordo com a Constituição Federal e, desta maneira, a emancipação de Pinto Bandeira e outros 29 distritos seria inconstitucional.

O processo foi julgado no último dia 3 de setembro e teve a decisão publicada na quarta-feira (08) pelo relator Luís Roberto Barroso.

A Federação de Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) ainda não emitiu nota sobre posicionamento a respeito da decisão do STF.

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